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Por Rogério Ferro, do Instituto Akatu
A chamada “Lei do Lixo” foi sancionada dia 2 de agosto pelo presidente Lula e deve começar a valer em até 90 dias
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Segundo a Agência Senado, o principal alvo do projeto é “um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras”.
De acordo com dados que embasaram o projeto, do lixo produzido no Brasil, 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991. Só neste ano, foi aprovado e enviado ao Senado, onde passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes da aprovação em plenário.
“Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhou a votação.
Para o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto no Senado, o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente.
“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora, teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo”, afirmou.
André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), declarou que a proposta é um ganho para o país, pois, está de acordo com os anseios da população brasileira.
O executivo se mostrou otimista em relação à implementação da lei. “Boa parte das medidas já se verificam no Brasil. Existem, por exemplo, empresas proativas que já fazem a logística reversa. A tendência agora é vermos uma massificação dessa tendência”.
O que muda com a nova lei
Em geral, o projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.
As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos.
Consumidores
- Pela lógica da “responsabilidade compartilhada”, os consumidores finais estão também responsabilizados e terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva;
- Os consumidores são proibidos de descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.
Poder público
- Depois de sancionada a lei pelo Presidente da República, os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas diretrizes;
- Todas as entidades estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem;
- A União, os Estados e os municípios são obrigados a elaborar planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem;
- Os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão;
- Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal;
- O texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.
Indústria e comércio
A nova lei cria a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.
- Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.
Cooperativas e associações de catadores e de reciclagem
- O projeto prevê que o poder público incentive as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento;
- As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem;
Proibições gerais e sanções
A lei proíbe:
- Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos;
- Lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos;
- Lançamento de resíduos in natura a céu aberto;
- A queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.
A SIFE UFC Cariri, projeto de extensão voltado para o Empreendedorismo Social do Curso de Administração do Campus da UFC no Cariri, participou do Campeonato Nacional SIFE Brasil 2010 na cidade de São Paulo – SP, durante os dias 21 e 22 de julho de 2010. O time em sua segunda participação na competição nacional conquistou as seguintes premiações: Premio Endeavor e SIFE Brasil – Semana Global de Empreendedorismo 2009 e Premio Espírito SIFE – que é concedido em reconhecimento ao espírito empreendedor do time, que demonstrou dinamismo, dedicação, empreendedorismo e paixão por desafios, colhendo resultados sólidos de mudança na vida das comunidades nas quais desenvolvem os projetos socialmente empreendedores no ciclo 2009 - 2010.
SIFE é a sigla em inglês para Students in Free Enterprise (Associação de Estudantes em Livre Iniciativa). Trata-se de uma organização mundial de estudantes vinculados a Instituições de Ensino Superior que desde 2009 está na UFC Cariri como um projeto de extensão congregando estudantes e professores do Curso de Administração daquele Campus na execução e apoio a projetos sociais.
O Campeonato Nacional SIFE Brasil é uma competição anual que tem como intuito a apresentação dos projetos socialmente empreendedores desenvolvidos pelos times SIFE do país. As apresentações dos projetos dos times SIFE são julgadas por respeitados empresários e dirigentes de grandes empresas instaladas no Brasil, além de professores e acadêmicos renomados. Dentre os jurados deste ano, estavam Johannes Castellano, diretor de Recursos Humanos da Azul Linhas Aéreas; Márcia Drysdale, gerente de treinamento e desenvolvimento América Latina da Cargill; e Rodrigo Pires, supervisor de Recursos Humanos da INDG.
O time SIFE UFC Cariri - duplamente premiado neste ano, em São Paulo - foi representado na competição nacional pelo professor Roberto Rodrigues Ramos (Tutor do Projeto) e pelos estudantes Tiago de Alencar Viana, Erick Ferreira Coelho, Ana Sara Leite Santos, Gabriela Tavares Aragão, Ana Carolina Rodrigues Palmeira, Thiago de Brito e Ítalo Anderson Taumaturgo dos Santos, todos do Curso de Administração. Um dos prêmios - o Premio Endeavor e SIFE Brasil – foi concedido pelo excelente resultado do time SIFE UFC Cariri com o evento "I Empreender Faz Bem", realizado em novembro de 2009, durante a Semana Global de Empreendedorismo.